Termos do Vendedor da SafeFrame Pro

O fotógrafo é o vendedor e o merchant of record de cada encomenda Commerce. O contrato de venda é celebrado entre o fotógrafo e o cliente. A SafeFrame Pro fornece tecnologia para apresentar a oferta, registar a encomenda, disponibilizar a infraestrutura de pagamento e entregar ficheiros; não se torna a vendedora das suas fotografias.

Deve fornecer dados legais, comerciais e de apoio corretos e mantê-los atualizados. O cliente pode ver uma cópia registada desses dados juntamente com a oferta ou a encomenda.

O BASIC inclui Commerce e pagamentos online, sujeitos aos requisitos aplicáveis de ativação, país do vendedor, consentimento e Stripe. O BASIC utiliza conteúdo de email e dados de remetente padrão SafeFrame Pro. PLUS, PRO e ULTIMATE incluem também a personalização dos títulos e introduções dos emails aos clientes, endereço de resposta, prefixo do endereço de email e nome do remetente. Os assuntos dos emails continuam a ser geridos pelo sistema.

Ao mudar para BASIC, os emails aos clientes utilizam os modelos do sistema, o endereço de email principal da sua conta SafeFrame Pro para respostas, team@safeframepro.com como endereço do remetente e SafeFrame Pro como nome do remetente. O painel mostra estes valores efetivos. As personalizações guardadas são preservadas e voltam a estar disponíveis quando muda para um plano elegível. Esta alteração não repõe o Mobile display name.

Um período de avaliação local SafeFrame Pro sem uma subscrição Stripe elegível permite apenas consultar o Commerce, incluindo definições, encomendas e pré-visualizações de emails. Não permite alterações manuais, onboarding, aceitação dos Termos do Vendedor, envio de emails de teste ou ações manuais nas encomendas. Uma subscrição Stripe com estado trialing é tratada como uma subscrição do respetivo plano. As vendas já publicadas e as automações guardadas continuam sujeitas aos requisitos atuais de pagamentos, consentimento e funcionamento da plataforma.

A taxa de comissão SafeFrame Pro aplicável é fixada no registo da encomenda quando esta é criada. Uma mudança posterior de plano não recalcula essa encomenda nem as suas tentativas de pagamento. A comissão é cobrada apenas numa transação online paga com sucesso.

O Commerce destina-se exclusivamente a uso profissional por vendedores com capacidade legal para vender, um plano SafeFrame Pro elegível, atividade num país suportado e que cumpram as regras atuais de disponibilização da plataforma.

Para pagamentos online, deve concluir a configuração da Stripe, aceitar o Acordo de Conta Ligada Stripe (Stripe Connected Account Agreement) e quaisquer outros acordos apresentados pela Stripe e manter uma conta ligada aprovada. É responsável por manter corretos os dados de identidade, empresa, banco, impostos e contacto e por responder aos requisitos da Stripe.

Autoriza a SafeFrame Pro a criar sessões de pagamento e de Checkout para as suas encomendas, definir e cobrar a application fee aplicável, receber e processar webhooks da Stripe, verificar o estado da conta ligada e das transações e fornecer à Stripe os dados razoavelmente necessários para operar o Commerce e processar pagamentos.

É responsável pela sua oferta, incluindo fotografias, nomes de pacotes, preços, moeda, disponibilidade, termos de venda, licença das fotografias, política de devoluções e reembolsos e quaisquer promessas feitas ao cliente. Deve publicar estes termos para o cliente no campo obrigatório do vendedor e possuir todos os direitos e autorizações necessários para vender, licenciar e entregar as fotografias.

A SafeFrame Pro copia e cria versões das definições Commerce de uma galeria. Uma encomenda confirmada conserva os registos de preço, vendedor, taxa, automação e termos; alterações posteriores às predefinições não alteram o preço dessa encomenda. O servidor calcula o montante final a partir das seleções válidas do cliente e da versão aplicável da oferta.

• Não publique ofertas ilegais, enganosas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
• Não peça aos clientes que contornem as salvaguardas da encomenda ou manipulem registos de preço, pagamento ou entrega.
• Reveja os preços da galeria e os dados do vendedor antes de ativar as vendas.

Nos planos BASIC e PLUS, a comissão da SafeFrame Pro é de 1,5% do valor de cada transação online paga com sucesso. Nos planos PRO e ULTIMATE, a comissão da SafeFrame Pro é de 0%. Os pagamentos online exigem a conclusão do onboarding da Stripe, uma conta ligada aprovada e o cumprimento dos restantes requisitos destes Termos do Vendedor.

As taxas da Stripe são separadas e aplicam-se aos pagamentos online em todos os planos elegíveis, incluindo PRO e ULTIMATE. São cobradas segundo os termos da Stripe e os preços atuais aplicáveis à sua conta ligada. O saldo Stripe recebe o montante da encomenda menos a comissão aplicável da SafeFrame Pro e as taxas da Stripe. As taxas da Stripe podem variar consoante o país da conta, método de pagamento, tipo de cartão, moeda, conversão cambial, pagamento e litígio. Consulte sempre os preços atuais da Stripe.

Exemplo antes das taxas da Stripe: numa transação online de £100 paga com sucesso, a comissão da SafeFrame Pro no plano BASIC ou PLUS é de £1,50, restando £98,50 antes das taxas da Stripe. No plano PRO ou ULTIMATE, a comissão da SafeFrame Pro é de £0, restando £100 antes das taxas da Stripe. Em ambos os casos, as taxas da Stripe são deduzidas separadamente.

Os pagamentos online são processados pela Stripe como cobranças diretas na sua conta ligada. A comissão da SafeFrame Pro é calculada sobre o montante total da encomenda antes das taxas da Stripe, inclui todos os impostos sobre essa comissão e não é acrescida de IVA ou imposto semelhante. Os valores fracionários são arredondados por defeito à menor unidade da moeda de pagamento. A SafeFrame Pro não cobra comissão sobre pagamentos offline.

A Stripe controla os prazos de liquidação, calendários de pagamentos, reservas, conversões cambiais e deduções relacionadas. Deve manter saldo Stripe suficiente para cobrir reembolsos, litígios, chargebacks e outros montantes que a Stripe ou a SafeFrame Pro possam recuperar ao abrigo destes Termos do Vendedor.

Se escolher a liquidação fora da SafeFrame Pro, é o único responsável por acordar, cobrar, verificar e documentar o pagamento. A SafeFrame Pro não detém nem verifica fundos offline. Ao marcar uma encomenda como liquidada, declara que recebeu o pagamento.

O registo da encomenda conserva o montante, a moeda, a taxa de comissão aplicável e a application fee. A SafeFrame Pro pode suspender novas sessões de pagamento online quando não forem cumpridos requisitos do plano, país, conta ligada, versão legal ou operação. Tal não elimina as suas obrigações relativas a encomendas existentes.

É responsável por concluir o serviço fotográfico e entregar ao cliente as fotografias adquiridas com a qualidade e dentro do prazo acordados.

A SafeFrame Pro só executa automaticamente ações de ligação de pagamento ou transferência quando ativa a automação relevante e a plataforma recebe o estado exigido. As encomendas offline não são entregues automaticamente. Deve acompanhar as encomendas, corrigir os dados de contacto do cliente quando necessário e intervir se uma ação automática falhar.

As ligações de transferência e o acesso à entrega podem expirar ou ser suspensos. Conserve os seus próprios ficheiros de origem e registos; o armazenamento da plataforma não substitui as suas cópias de segurança.

Deve publicar e cumprir termos para o cliente que incluam os seus termos de venda, a licença das fotografias e a política de devoluções e reembolsos, em conformidade com a lei aplicável a si e ao cliente. É responsável pelo apoio ao cliente, reclamações, cancelamentos, reembolsos, chargebacks e litígios de pagamento resultantes da sua venda.

Salvo quando a lei imperativa exija o contrário, a comissão da SafeFrame Pro não é devolvida nem creditada quando efetua um reembolso total ou parcial ou quando ocorre um chargeback ou perde um litígio. Suporta também o montante reembolsado, os custos da Stripe relativos a reembolsos, litígios e chargebacks e qualquer outra taxa ou recuperação da Stripe aplicável à sua conta ligada.

O fluxo atual do SafeFrame Pro Commerce não concilia automaticamente reembolsos ou litígios. Trate questões de pagamentos online através dos canais disponíveis da Stripe e de apoio e trate pagamentos offline diretamente com o cliente. A SafeFrame Pro pode suspender a entrega ou o acesso ao Commerce quando tal seja razoavelmente necessário para investigar fraude, um litígio ou uma obrigação legal.

É responsável por determinar, cobrar, declarar e pagar todos os impostos, direitos e encargos semelhantes relacionados com as vendas e por emitir faturas, recibos ou documentos fiscais exigidos por lei. A SafeFrame Pro não presta aconselhamento fiscal ou jurídico nem assume responsabilidade pelos seus impostos de vendedor por disponibilizar a plataforma.

Deve cumprir as regras obrigatórias de consumo e comércio eletrónico, incluindo informação pré-contratual, transparência de preços, direitos de cancelamento ou livre resolução, regras de conteúdos digitais, garantias e meios de reparação. Estas obrigações aplicam-se mesmo que uma definição ou automação do Commerce não as imponha por si.

Continua responsável pela legalidade das fotografias e dos dados dos clientes. Obtenha todos os direitos de autor, autorizações de imagem ou de propriedade, avisos de privacidade e outras permissões necessárias antes de tratar, apresentar ou vender conteúdos.

Relativamente aos dados pessoais de clientes associados aos seus serviços fotográficos, atua como responsável pelo tratamento e a SafeFrame Pro atua como subcontratante, nos termos dos Termos de Serviço gerais e da Política de Privacidade. Proteja a sua conta e os dados de acesso às galerias e comunique rapidamente qualquer suspeita de utilização indevida.

A SafeFrame Pro pode restringir a configuração, novas encomendas, sessões de pagamento, entrega ou acesso ao Commerce quando tal seja razoavelmente necessário por motivos de segurança, prevenção de fraude, conformidade legal, requisitos da Stripe, estabilidade da plataforma ou violação material destes Termos do Vendedor. Quando for viável, forneceremos informações sobre a restrição e os passos disponíveis para a resolver.

A SafeFrame Pro regista a sua aceitação da versão atual do documento e do respetivo hash de conteúdo juntamente com a conta, data e hora e, quando disponíveis, o endereço IP e informações do navegador ou dispositivo. Uma versão nova ou alterada pode exigir nova aceitação antes de a configuração ou novas encomendas Commerce poderem continuar.

Qualquer alteração futura à tabela de comissões acima exige uma nova versão publicada destes Termos do Vendedor e uma nova aceitação da sua parte. O plano aplicável e a taxa de comissão são registados quando a encomenda é criada. Uma alteração posterior do plano ou da tabela de comissões não recalcula a taxa nem a application fee já registadas numa encomenda existente.

Os Termos de Serviço gerais da SafeFrame Pro, a Política de Privacidade, as limitações de responsabilidade e as regras de lei aplicável continuam em vigor. Se estes Termos do Vendedor entrarem em conflito com os Termos de Serviço gerais, prevalecem apenas relativamente à matéria de venda e pagamento do Commerce. Os registos das encomendas existentes continuam a provar os termos guardados para cada encomenda.